7 – Uma análise do crime corporativo a partir da teoria dos custos de transação

Revista Pensamento & Realidade, v. 34, n. 3, p. 78-91, set./dez. 2019.

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise dos crimes corporativos de corrupção, a partir dos conceitos da teoria dos custos de transação, especificamente do conceito de oportunismo. Através de uma pesquisa descritiva documental, foi analisado o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e investigados os indícios de comportamento oportunista no fato gerador dos crimes. Ao final, são apontadas cinco formas distintas de comportamento oportunista praticadas pela Odebrecht, com citação de trechos da delação e a devida explicação do contexto ao qual pertencem, sendo possível concluir que o comportamento oportunista foi uma das causas da corrupção empresarial. Ademais, conforme definido por Coase e com base no fato de que os atos da empresa buscaram melhores condições contratuais com órgãos do governo e empresas estatais, a classificação da corrupção é apresentada como custos de transação do tipo custos de barganha. Palavras-chave: corrupção empresarial; oportunismo; custos de transação; Odebrecht; Operação Lava-Jato.

7 – Uma análise do crime corporativo a partir da teoria dos custos de transação